Tolerância Religiosa e Respeito às Comunidades de Terreiro

Tolerância Religiosa e Respeito às Comunidades de Terreiro - Como Garantir o Cumprimento da Constituição Federal


23 de novembro de 2011 (quarta-feira), às 14 horas | Plenário 9 - Anexo II da Câmara dos Deputados

No marco das comemorações da Semana da Consciência Negra, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizará audiência pública para debater avaliações e propostas destinadas à promoção da liberdade religiosa e dos direitos das comunidades tradicionais de terreiro.

O ponto de partida para a realização do debate foram os vários relatos de situações vivenciadas pelos centros de Umbanda e terreiros de Candomblé, bem como pelos seus devotos, cujos direitos constitucionais de liberdade de culto tem sido desrespeitados. Têm sido registrados casos de depredação de templos de religiões afro-brasileiras, agressão a seus sacerdotes e sacerdotisas e de preconceito em escolas contra crianças de famílias ligadas a essas confissões. 

Além disso, os territórios de moradia negra são aqueles que mais sofrem com as políticas de remoção e despejo, estando também mais vulneráveis aos impactos negativos da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas. Sem reconhecimento, os terreiros de umbanda e de candomblé têm sido atacados, destruídos, removidos.

Embora a intolerância não atinja apenas as religiões citadas, o fato é que nenhuma outra foi historicamente tão perseguida quanto tem sido as de matriz africana. No tempo do Império, o Código Criminal de 1830 considerava crime o culto de religião que não fosse a oficial e um decreto da época obrigava os escravos a se converterem à religião oficial, reservando penas cruéis aos que se recusassem. Até 1976, havia uma lei no Estado da Bahia que obrigava os templos de religiões afro-brasileiras a se cadastrarem na delegacia de polícia mais próxima.

O Mapa da Intolerância Religiosa – Violação ao Direito de Culto no Brasil, lançado em 28/05/2011 pelo pesquisador Marcio Alexandre Gualberto, sistematizou episódios dos últimos dez anos de desacato à liberdade de culto cometidos contra religiosos da matriz africana, muçulmanos, judeus, católicos, entre outros grupos. O autor constata que o praticante das religiões de matriz africana continua sendo a vítima preferencial. Ele frisa, no entanto, avanços no combate à intolerância religiosa e o esforço de organizações e de movimentos sociais e religiosos que se mobilizam, se articulam e pressionam o poder público no sentido de garantir a plena liberdade de culto consagrada na Constituição Federal. 

Fundo histórico e social

O fenômeno da intolerância religiosa está associado às desigualdades raciais, que por sua vez reproduzem e reforçam desigualdades sociais. Exemplo de desigualdade está evidenciado no Mapa da Violência (Ministério da Justiça), que indica, com dados coletados entre 2002 e 2008, que os homicídios de brancos caíram 22,3%, enquanto os praticados contra negros cresceram 20,2%. Outro exemplo contundente: no Rio de Janeiro morreram 96,9% mais negros do que brancos no mesmo período.

A audiência pública atende aos requerimentos aprovados pelo plenário da CDHM números 46, da Deputada Érika Kokay (PT-DF); 47 e 128, do Deputado Jean Willys (PSol-RJ); 97, da Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP); e 116, dos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e Luiz Alberto (PT-BA).

Os expositores serão definidos entre representantes de grupos religiosos de matriz africana, estudiosos do tema e autoridades do poder público.